CervejaBox Comércio On-line Ltda, Av. Gupe, nº 10767, Galpão 14/26 Box 18/82 – Barueri/SP – CEP 29168-090, CNPJ: 30.070.683/0001-14, Inscrição Estadual 206.498.049.115, doravante denominada simplesmente CervejaBox, e, de outro lado, o cliente CervejaBox, qualificado no momento da compra dos produtos CervejaBox, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a CervejaBox realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela CervejaBox em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site CervejaBox (www.cervejabox.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da CervejaBox a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da plataforma digital Vtex.
II. Serviço de Atendimento CervejaBox: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do Chat ou por E-mail, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar à CervejaBox e ser reenviado corretamente.
III.II - Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a CervejaBox realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a CervejaBox.
III.III - Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, caso queira solicitar prioridade da entrega, será necessário entrar em contato com o SAC.
Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido.
As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte aéreo e terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos de voos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.
Ressaltamos também que, em algumas regiões, os Correios não realizam a entrega em domicílio. Nesses casos, o cliente receberá um aviso informando que o pedido está disponível para retirada na agência.
Ao realizar um pedido, enviamos um e-mail com detalhamento das informações no momento em que o pedido é feito no site, na aprovação do pagamento, na saída dos itens do Centro de Distribuição CervejaBox e quando a entrega é realizada em seu endereço. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site www.cevejabox.com.br.
III.V - A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas.
III.VI - A CervejaBox.com.br não autoriza a transportadora a:
- Entrar no domicílio
- Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
- Abrir a embalagem do produto
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
- Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação
III.VII - A CervejaBox.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
III.VIII - Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda os produtos adquiridos na CervejaBox em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ na CervejaBox.com.br e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que, compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.
IV. Direito de arrependimento: As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado. Consulte o Código de Defesa do Consumidor
Para isso, entre em contato com o SAC CervejaBox e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria e qual o motivo da solicitação.
A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, na sua caixa de envio, com a etiqueta da CervejaBox afixada.
IV.I - Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição CervejaBox, a CervejaBox.com.br verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.II - Se não desejar mais nenhum dos produtos, iremos estornar os valores pagos. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o reembolso será feito através de depósito na conta corrente do titular do cadastro em nosso site. Para isso, vamos precisar que nos informe o seu CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente. Caso o pagamento tenha sido realizado através do cartão de crédito, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.
IV.III - Se você optar por crédito para a realização de um novo pedido, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom, que será enviado por e-mail para que você realize um novo pedido. Esta restituição só é válida para os casos em que não há retorno de mercadoria ao centro de distribuição.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do SAC. A coleta dos pedidos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras. Eventualmente, para algumas localidades, a devolução ocorrerá por postagem nos Correios e o custo referente à devolução será de responsabilidade da CervejaBox. Você receberá um código de postagem e deverá se dirigir a qualquer agência credenciada dos Correios.
V.II - A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, na sua caixa de envio, com a etiqueta da CervejaBox afixada.
V.III - Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição, a CervejaBox.com.br verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do pedido de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A CervejaBox.com.br isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o SAC seja comunicado, ou se o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista ou parcelado: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito ou boleto bancário. Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, Diners, American Express, ELO e Hipercard. Para o Clube de assinaturas, a única forma de pagamento, atualmente, é por cartão de crédito.
VI.II - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.
VII.II - Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.
VII.III - No caso dos pedidos dos clubes o prazo é aumentado em 4 dias úteis, devido à grande quantidade de pedidos faturados simultaneamente.
VIII. Promoções: as promoções podem ser encontradas na página principal do site da CervejaBox.com.br, através de envio de e-mails marketing, banners em portais de comunicação e rede de afiliados. Porém, algum produto pode ser sinalizado no site quando o estoque estiver indisponível e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso SAC.
IX. Dos direitos autorais:
IX.I - A estrutura do site CervejaBox.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os videos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da CervejaBox e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.
IX.II - O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a CervejaBox recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.
IX.III - Conteúdo enviado pelo Cliente CervejaBox: ao enviar qualquer conteúdo ao site da CervejaBox.com.br, o Cliente e o Sócio retém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à CervejaBox.com.br uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
X. Responsabilidades do Cliente
X.I - O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.
X.II - A CervejaBox tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).
XI. Das sanções
XI.I - Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a CervejaBox poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
- Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
- Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.